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Direito Tributário

Especializado em consultoria jurídica, contencioso tributário e planejamento tributário, nosso escritório desenvolve um trabalho estratégico voltado aos entes públicos e empresas privadas, através do qual buscamos otimizar legalmente a carga tributária destes. 


Além do trabalho especializado de consultoria jurídica e planejamento tributário estratégico preventivo, trabalhamos também com restituições de tributos pagos indevidamente no período imprescrito, sejam eles Federais, Estaduais e/ou Municipais, com a consequente adequação da base de cálculo destes tributos restituídos, para que o mesmo possa ser recolhido de forma correta, desonerando e otimizando as cifras dos cofres do Município/Empresa. Este trabalho de restituição é realizado através de teses tributárias, que incrementam os cofres do Município/Empresa.


Além das restituições através de serviços pontuais, também prestamos assessoria e consultoria jurídica fixa para empresas, envolvendo matérias mais complexas, resguardando os clientes de possíveis interpretações incorretas por parte do fisco, através de atendimento presencial ou on-line, havendo inclusive a emissão de pareceres jurídicos pela equipe, sanando as dúvidas do contratado, com base na legislação atual e de acordo com a jurisprudência dominante sobre o tema. 


O escritório também atua no contencioso administrativo e judicial, anulando autos de infrações e/ou buscando a regularidade fiscal das empresas, como obtenção de certidões, certificado de regularidade fiscal, dentre outras certidões necessárias ao regular funcionamento da empresa/ente público.