Como entrar com uma ação judicial contra o SUS?
abril 20, 2023
O Direito Humano à Saúde é reconhecido por diversos e importantes documentos internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (arts. 4°, 1, e 5°,
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Quais são os tributos incidentes nos produtos mais vendidos na Páscoa?
abril 5, 2023
A cada ano que passa, acontece sempre o mesmo: após o Carnaval, é iniciado o período da quaresma, que tem seu fim na Sexta-feira Santa,
Quais as complicações tributárias causadas pela Shein?
março 29, 2023
É inegável a expansão do mercado digital nos últimos anos, principalmente com o empurrãozinho da pandemia do Covid-19, e, assim como a tecnologia em um
Quais são os princípios do processo licitatório?
março 23, 2023
Todos os dias somos levados a fazer escolhas, principalmente, nas relações de compra e venda. O processo de decisão é descomplicado para o particular, uma
59 anos da Lei do Orçamento (lei nº 4.320/1964)
março 17, 2023
Hoje, dia 17/03/23, a Lei do Orçamento completa 59 anos. Sua origem remonta ao Projeto de Lei 201, que fora apresentado em 4 de maio
O que acontece quando os bens de luxo não são declarados na alfândega e ultrapassam os limites estabelecidos por lei?
março 9, 2023
Nos últimos meses, a Polícia Aduaneira apreendeu, em um dos aeroportos mais importantes do Brasil, um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões (dezesseis
É possível ter uma recuperação de crédito sobre a contribuição previdenciária?
março 2, 2023
O primeiro passo para entender se a contribuição previdenciária está sendo recolhida sobre a folha de pagamento de forma correta, é necessário entender alguns conceitos,
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