O Direito Humano à Saúde é reconhecido por diversos e importantes documentos internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (arts. 4°, 1, e 5°, 1), o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 12), o Pacto de San José da Costa Rica (arts. 2º e 26) e […]
A cada ano que passa, acontece sempre o mesmo: após o Carnaval, é iniciado o período da quaresma, que tem seu fim na Sexta-feira Santa, antecedendo a Páscoa. Apesar do caráter religioso dessas datas, é comum que muitas outras pessoas celebrem o feriado e promovam a reunião da família em […]
É inegável a expansão do mercado digital nos últimos anos, principalmente com o empurrãozinho da pandemia do Covid-19, e, assim como a tecnologia em um panorama geral, a digitalização das compras ofereceu mais e maiores possibilidades ao consumidor, incluindo o acesso descomplicado ao mercado internacional. Dessa forma, o que antes […]
Todos os dias somos levados a fazer escolhas, principalmente, nas relações de compra e venda. O processo de decisão é descomplicado para o particular, uma vez que não demanda muito além de um orçamento e da análise do seu juízo de valor e preferências. Desde comprar da marca favorita, a […]
Hoje, dia 17/03/23, a Lei do Orçamento completa 59 anos. Sua origem remonta ao Projeto de Lei 201, que fora apresentado em 4 de maio de 1950 pelo Deputado Berto Conde. Qual é a sua função da lei orçamentária? A Lei Orçamentária é discutida e aprovada todos os anos no […]
Nos últimos meses, a Polícia Aduaneira apreendeu, em um dos aeroportos mais importantes do Brasil, um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões (dezesseis milhões e meio de reais). Os bens não foram declarados e posteriormente não foram recuperados pelo dono. A situação da viagem internacional apresenta vários procedimentos […]
O primeiro passo para entender se a contribuição previdenciária está sendo recolhida sobre a folha de pagamento de forma correta, é necessário entender alguns conceitos, afinal há diversas discussões sobre a incidência do tributo e erros de cálculos. O que é contribuição previdenciária? Como ela é estruturada? A contribuição previdenciária […]
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