Close

Direito Tributário

O que acontece quando os bens de luxo não são declarados na alfândega e ultrapassam os limites estabelecidos por lei?

Nos últimos meses, a Polícia Aduaneira apreendeu, em um dos aeroportos mais importantes do Brasil, um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões (dezesseis milhões e meio de reais). Os bens não foram declarados e posteriormente não foram recuperados pelo dono. A situação da viagem internacional apresenta vários procedimentos […]

Read More

É possível ter uma recuperação de crédito sobre a contribuição previdenciária?

O primeiro passo para entender se a contribuição previdenciária está sendo recolhida sobre a folha de pagamento de forma correta, é necessário entender alguns conceitos, afinal há diversas discussões sobre a incidência do tributo e erros de cálculos. O que é contribuição previdenciária? Como ela é estruturada? A contribuição previdenciária […]

Read More